Principais benefícios do certificado digital:
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Comodidade: Com o certificado digital é possível assinar documentos digitalmente, com validade jurídica, de qualquer lugar do mundo e a qualquer hora.
Segurança: A certificação digital confere segurança no envio e troca de informações através de meios eletrônicos. A utilização do sistema de chaves pública e privada permite que a assinatura digital do usuário seja decifrada sem erros, assegurando assim autenticidade e integridade.
Redução de Custos: Redução de custos com compra e impressão de papel, reconhecimento de firma e autenticações em cartório, deslocamentos e envio de documentos via Correios.
Redução da Burocracia: O uso do certificado digital simplifica e otimiza processos como emissão de notas fiscais, transações bancárias e assinaturas de contratos.
O que é Certificado Digital?
O Certificado Digital modelo ICP-Brasil é um documento eletrônico de identificação que permite que a pessoa, física ou jurídica, possua uma assinatura eletrônica com validade jurídica, de modo a garantir a proteção e segurança nas transações eletrônicas.
Ele é obtido em forma de arquivo, que é armazenado no computador do usuário, ou em um dispositivo criptográfico (token ou cartão inteligente). Trata-se de uma ferramenta que utiliza chaves criptográficas, codificando informações a fim de que apenas o emissor e o receptor de determinada informação possam ter acesso aos dados presentes no certificado.
Perguntas Frequentes:
O que é e-CNPJ?
O Certificado Digital e-CNPJ é a identificação da pessoa jurídica em meio eletrônico. Com ele a empresa fica em dia com as obrigações governamentais e pode acessar diversos serviços da Receita Federal, como entrega de declarações, consulta à situação fiscal do contribuinte, assim como assinatura de notas fiscais eletrônicas estadual e municipal.
Qual a documentação para emitir o e-CNPJ?
Referentes à Empresa:
– Documento de Constituição da Empresa (Estatuto, Contrato Social ou requerimento de empresário) + última alteração contratual (se houver); devidamente registrados nos órgãos competentes;
– Documentos de eleição da diretoria vigente, quando aplicável;
– Cartão CNPJ atualizado;
Referentes ao Representante Legal cadastrado na Receita Federal:
– Documento de identificação, podendo ser a Carteira de Identidade, CNH (também pode ser o modelo digital), Carteira Profissional (OAB, CRC, CREA, CRM etc), Passaporte, Carteira de Trabalho (apenas modelo novo).
* Caso a última alteração contratual esteja junto com a consolidação, não será necessário o documento de constituição.
O que é e-CPF?
É a identificação da pessoa física em meio eletrônico. Com ele é possível assinar documentos digitalmente com validade jurídica, declarar imposto de renda e recuperar informações de declarações anteriores. Também é possível enviar informações de previdência social, assim como é possível ter acesso ao Conectividade Social (com matrícula CEI incluída previamente) e muito mais.
Qual a documentação para emitir o e-CPF?
– Documento de identificação com foto (atualizado):
- Carteira de Habilitação (CNH).
- Carteira de Identidade (RG).
- Carteira Profissional (OAB, CRC, CREA, CRM etc).
- Passaporte.
- Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
- Carteira de Trabalho (apenas modelo novo).
* Não é mais necessário colocar o número do PIS, conforme determinação da Receita Federal.
* Para inclusão de CEI, CAEPF ou CNO, é necessária a apresentação dos documentos no momento da validação, pois após a emissão do certificado digital não será mais possível incluí-los.
Ficou com alguma dúvida em relação à documentação necessária, entre em contato conosco.